Direito Administrativo
- Área de atuação
Atuação em Processos Administrativos Disciplinares
Servidores públicos submetidos a procedimentos disciplinares enfrentam apurações que podem resultar em penalidades severas, exigindo atuação jurídica técnica desde as fases iniciais do processo. A observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa é essencial para a preservação de direitos funcionais.
O escritório atua de forma especializada em Direito Administrativo Disciplinar, oferecendo acompanhamento completo em sindicâncias e processos administrativos, com elaboração de defesas técnicas, recursos e, quando necessário, atuação judicial para correção de ilegalidades.
Nossas atividades
- Defesa em sindicâncias e PADs
- Elaboração de recursos administrativos
- Acompanhamento de audiências e diligências
- Revisão de penalidades aplicadas
- Medidas judiciais corretivas
- Áreas de atuação
Atuação jurídica especializada e abrangente
Atuação técnica especializada na concessão, revisão e planejamento previdenciário de servidores públicos.
Atendimento completo aos segurados do INSS na concessão, revisão e restabelecimento de benefícios.
Direito do Consumidor
Defesa dos direitos do consumidor em conflitos contratuais e relações de consumo.
Direito Imobiliário
Consultoria e atuação jurídica em contratos, regularização e conflitos imobiliários.
Saúde Suplementar
Atuação na defesa dos direitos de usuários de planos de saúde diante de negativas e abusos.
Direito Administrativo
Defesa técnica e estratégica em sindicâncias e processos administrativos disciplinares.